Comissão aprova proibição de uso de animais em circo. 02/jan./2007.

          A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou no dia 21 de dezembro um projeto substitutivo ao do Senado que obriga o registro de circos e trata do emprego de animais nessa atividade. O projeto original prevê apenas o registro de animais no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

          De acordo com a Agência Câmara, a restrição constava de outras 15 propostas sobre o tema, que tramitam em conjunto. Quase todos os projetos de lei foram elaborados no ano 2000, em decorrência da morte de um menino de 6 anos, atacado por leões do Circo Vostok, em Jaboatão dos Guararapes (PE).

          Pelo novo projeto, os circos terão três anos para dar destinação aos animais empregados. A importação e a compra de qualquer espécie animal para esse tipo de espetáculo passa a ser proibida assim que for aprovada a lei. Circos que utilizem animais serão proibidos de se apresentar no País, e a reprodução de animais nos circos também não poderá mais ocorrer.

          Todos os animais dos circos terão de ser cadastrados no órgão federal competente. Para proceder ao registro, deve-se apresentar os documentos comprobatórios da origem dos animais. Decorridos os três anos de adaptação permitidos pela lei, os animais devem ser encaminhados para zoológicos ou mantenedores de fauna exótica registrados no Ibama.

          O descumprimento da lei sujeita o responsável legal pelo circo e o infrator ao embargo da atividade à detenção de seis meses a um ano, e a uma multa.

          Sujeito à votação pelo Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Arca Brasil.

Foto: www.aila.org.br